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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025

PRO 850/2025

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Ementa oficial

ALTERA A LEI Nº 16.244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU TERMOS DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 09/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
  11. 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 12/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 12/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 17/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
  15. 18/11/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  16. 18/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  17. 18/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  18. 18/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  19. 18/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 18/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 19/11/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  22. 19/11/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 19/11/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  24. 25/11/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 25/11/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 25/11/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 25/11/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  28. 25/11/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 25/11/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 25/11/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 25/11/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 18/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 18/12/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 18/12/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 18/12/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 09/01/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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