REQ 2605/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE CURITIBA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM CÓPIA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO REFERENTE À ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PEDIDO DE CREDENCIAL DE CÃO DE ASSISTÊNCIA PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 21.964/2024, ART. 11.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026