Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/10/2025
PRO 889/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, PARA INCLUIR DISPOSIÇÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026