Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/09/2025
PRO 837/2025
Ementa oficial
ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES POR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ESTADO DO PARANÁ E CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES POR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026