Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/09/2025
PRO 830/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS APRESENTAREM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES REFERENTES A ABORTAMENTOS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: 2º TURNO - RETIRADO
Desde 27/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 01/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/10/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 14/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 04/11/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 04/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/11/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 05/11/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 14/11/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 18/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 18/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 19/11/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 26/11/2025PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 26/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/02/20262º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/04/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/05/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 10/06/2026PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 10/06/2026PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/06/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/07/20262º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência