Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/09/2025
PRO 821/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, E ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS, PARA INCLUIR O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS COMO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE LOTERIA, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA
Desde 16/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 12/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/12/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 15/12/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/01/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026