Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/09/2025
PRO 812/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 09/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 09/07/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026