Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/09/2025
PRO 803/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 04/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 04/12/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 04/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
- 06/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (COMISSÃO DE CULTURA)
- 07/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 18/03/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 18/03/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 18/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 18/03/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 18/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/04/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/04/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 08/04/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026