Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2025
PRO 775/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, APLICÁVEL A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO E A CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIGINADOS DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/09/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 24/09/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 06/10/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 07/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 15/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 15/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/10/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 29/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 19/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 16/11/2026

