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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2025

PRO 775/2025

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MENSAGEM Nº 96/2025 - INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ, APLICÁVEL A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO E A CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIGINADOS DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 15/09/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 16/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 23/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  8. 24/09/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 30/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 30/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 30/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 06/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  13. 06/10/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 07/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  15. 07/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 13/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  18. 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  19. 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  20. 15/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  21. 15/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  22. 21/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  23. 21/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 22/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 22/10/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 22/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 22/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  30. 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  31. 28/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 28/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 28/10/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  34. 29/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  35. 29/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 29/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 29/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 29/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 29/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 30/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 30/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 17/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 17/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 17/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 17/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 19/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 16/11/2026

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