Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2025
PRO 761/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS À CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA PARA COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026