Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2025
PRO 744/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026