Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2025
PRO 745/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, PARA DE ESTABELECER DIRETRIZES DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E EM CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/11/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2026PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 13/04/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/04/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026