Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/09/2025

PRO 736/2025

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1922/2025-GP - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
09/09/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
09/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
09/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
16/09/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
23/09/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
19/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
19/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
25/11/20251º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
02/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
02/12/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
02/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
03/12/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO EMENDA(S) APROVADA(S) E EMENDA(S) REJEITADAS (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
03/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
03/12/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/12/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
04/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
04/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
20/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026