Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/09/2025
PRO 723/2025
Ementa oficial
DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ DISPONIBILIZEM TECLADOS FÍSICOS AVULSOS EM TERMINAIS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
- 13/04/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 14/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 27/04/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026