Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/09/2025
PLC 11/2025
Ementa oficial
ALTERA O §2º DO ART. 3º, OS INCISOS V E VIII DO ART. 11, E O INCISO XIX DO §1º DO ART. 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 214 DE JULHO DE 2023, ACRESCENTA OS §2º, §3º E §4º AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258 DE 14 DE JULHO DE 2023 E REVOGA O ART. 33 DA LEI Nº 21.640, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/10/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/11/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/11/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência