Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/09/2025
PRO 698/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR DA CAMPANHA ESCOLA SEGURA, RECOMEÇO GARANTIDO, DESTINADA À GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 16/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência