Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/08/2025
PRO 666/2025
Ementa oficial
ACRESCE A SEÇÃO XIV AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE TRATA DO CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AO NOME, À IMAGEM OU À MEMÓRIA DA MULHER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 15/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
- 15/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CLOARA PINHEIRO) (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 01/07/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 01/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026