Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/09/2025
PRO 707/2025
Ementa oficial
ALTERA AO ART. 11º DA LEI ESTADUAL Nº 18.573/2015 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ, DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/09/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026