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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/08/2025

PLC 9/2025

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 312/2025/GAB/DPG - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 18/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 18/08/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 18/08/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  4. 18/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 18/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 18/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 18/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 18/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  9. 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  10. 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 02/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 02/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  14. 01/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  15. 02/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 02/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 14/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  18. 15/10/20252º TURNO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 21/10/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 21/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  21. 21/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  22. 22/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 22/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 22/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  25. 22/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  26. 22/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  27. 22/10/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  28. 23/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 23/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 19/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 19/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 19/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 25/11/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 25/11/2025LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 25/11/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  36. 10/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 15/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  38. 15/12/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  39. 17/12/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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