Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/08/2025
PRO 655/2025
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 302/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 11/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
- 03/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 04/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/09/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 12/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 16/09/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/09/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/09/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/09/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/09/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 17/09/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/09/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/10/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/10/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/10/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/10/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/10/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026