Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/08/2025
PRO 640/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA DISPOR SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026