Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/08/2025
PRO 630/2025
Ementa oficial
ALTERA O ART. 235, 237 E INCLUI O ART. 237-A DA SEÇÃO II, CAPÍTULO VII DA LEI 21.926/2024, CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE A FIM DE INSTITUIR A CAMPANHA AGOSTO DOURADO - MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026