Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/08/2025
PRO 613/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO À SANÇÃO
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 03/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência