Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/08/2025
PRO 612/2025
Ementa oficial
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A LEI ESTADUAL FELCA DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO USO DE REDES SOCIAIS E AMBIENTES VIRTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026