Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/08/2025
PRO 598/2025
Ementa oficial
VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A ADULTIZAÇÃO OU A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, QUANDO DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES OU QUE PERMITAM SUA ENTRADA, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/08/2025COAUTORIA (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026