Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/08/2025
PRO 591/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, SITES E PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS E EM MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026