Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/08/2025
PRO 581/2025
Ementa oficial
OFÍCIO N° 1625/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM A TRANSFORMAÇÃO DA COMARCA DE ARAPONGAS EM FORO REGIONAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA LONDRINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO À SANÇÃO
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/08/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 12/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 26/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 26/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/09/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 02/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 02/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 03/09/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/09/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/09/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/09/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/09/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/09/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/09/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026