Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/08/2025
PRO 552/2025
Ementa oficial
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE VAGINOPLASTIA EM MENORES DE 18 ANOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE CRITÉRIOS RESTRITIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM ADULTOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026