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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/08/2025

PRO 544/2025

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Ementa oficial

ALTERA A LEI Nº 18.975, DE 3 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS (ARP), PARA EXPANDIR A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA EM CASOS DE DESAPARECIMENTO, INCLUINDO IDOSOS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 04/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 04/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 05/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 02/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 10/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 16/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 24/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 01/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 14/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 11/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
  17. 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  18. 17/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 17/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 10/12/2025AGUARDANDO PARECER (relator: DEPUTADO ANIBELLI NETO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  21. 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ANIBELLI NETO) (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  22. 07/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  23. 07/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  24. 17/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  25. 19/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  26. 19/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  27. 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  28. 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA)
  29. 13/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  30. 13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  31. 03/08/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 04/08/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 04/08/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  34. 04/08/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 04/08/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 04/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  37. 04/08/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 04/08/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 05/08/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 05/08/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 27/08/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 27/08/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 27/08/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 27/08/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 09/09/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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