Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/08/2025
PRO 530/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DO CONDUTOR QUE ABANDONAR ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026