Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/08/2025
PRO 526/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL EM ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
- 13/11/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/01/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/04/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/04/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/06/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 09/06/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 08/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 09/07/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 18/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026