Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/08/2025
REQ 1847/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 7323/2014, QUE ALTERA O ARTIGO 282 DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA INCLUIR O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO DENTRE AS HIPÓTESES DE CRIME TIPIFICADAS NO CÓDIGO PENAL EM VIGOR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026