Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/07/2025
PRO 520/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO QUE PRATICAREM, PERMITIREM OU SE OMITIREM DIANTE DE ATOS DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/07/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026