Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/07/2025
PRO 517/2025
Ementa oficial
ACRESCE A ALÍNEA "L" AO INCISO III DO ART. 1° DA LEI Nº 16.971, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/07/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 09/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 07/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 08/04/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 08/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026