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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2025

PRO 488/2025

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Ementa oficial

OFÍCIO N° 1249/2025-GP - TRANSFORMA UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE EM UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CRIA A 6ª VARA JUDICIAL NO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA E ALTERA A LEI N° 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 30/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 30/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 30/06/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 30/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 01/07/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  8. 01/07/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 01/07/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 07/07/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  12. 07/07/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 07/07/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 07/07/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 05/08/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 06/08/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 08/08/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  18. 08/08/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  19. 12/08/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 12/08/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  21. 12/08/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 12/08/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  23. 12/08/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  24. 12/08/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  25. 19/08/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 19/08/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 11/09/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  28. 11/09/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  29. 11/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 11/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 11/09/2025LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 11/09/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 17/09/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 17/09/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 17/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 17/09/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 30/09/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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