Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2025
PRO 480/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS E BENEFÍCIOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ASSOCIADAS A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 11/11/2026