Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2025
PRO 466/2025
Ementa oficial
ALTERA O ART. 43, § 1º, INCISO III DA LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ASSEGURAR O DIREITO À MATRÍCULA EM UNIDADES ESCOLARES PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência