Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2025
PRO 463/2025
Ementa oficial
ALTERA O ART. 9º, INCISO IV DA LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ASSEGURAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/08/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 11/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência