Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2025
PRO 461/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NÃO REMUNERADA DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTAGIÁRIAS GESTANTES VINCULADAS À ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 04/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 01/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/07/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/07/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/07/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/08/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/08/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026