Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/06/2025
PRO 441/2025
Ementa oficial
ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Thiago Bührer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/06/2025REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2025COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 30/06/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/06/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/06/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 01/07/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 01/07/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/07/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/07/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/07/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/07/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 14/11/2026