Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/06/2025
PRO 451/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, PARA INCLUIR O ART. 62-A, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ E OS GESTORES DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA REDE SUPERIOR DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ EM FORMALMENTE DENUNCIAR OS CASOS DE INDÍCIOS DE BULLYING, DISCRIMINAÇÃO. VIOLÊNCIA E INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). – LEI ISABELLY BALDIN
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026