REQ 1507/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SR. JOÃO CARLOS ORTEGA, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS, DADOS E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE SUBSIDIARAM ÀS ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO OFÍCIO CIRCULAR CEE SOB N° 47/25, EXPEDIDO PELA CASA CIVIL, PARA TODOS OS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PATROCINANDO ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS ÀS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS, TEMOS ADITIVOS, RESCISÕES, NOVAS CONTRATAÇÕES E A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ANUÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E CÓDIGO FONTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COM A CELEPAR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 12/11/2026