Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/06/2025
REQ 1460/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VOLTADO À FORMALIZAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS QUE AINDA CARECEM DE RECONHECIMENTO LEGAL, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR MILHARES DE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM ÁREAS AINDA NÃO OFICIALIZADAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026