Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/06/2025
PRO 412/2025
Ementa oficial
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL, EM ÁREAS OBJETO DE CONFLITO POSSESSÓRIO, DESDE QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU QUE GARANTA A PERMANÊNCIA DOS OCUPANTES NO LOCAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026