Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/06/2025
PRO 394/2025
Ementa oficial
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/09/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 03/09/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/09/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/09/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/06/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/07/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 14/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 25/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 25/08/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 25/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026