Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/06/2025
PRO 393/2025
Ementa oficial
INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 27/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 28/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 13/05/2026ANEXO (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 13/05/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 14/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 14/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 04/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 18/08/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026