Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/06/2025
PRO 388/2025
Ementa oficial
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO NA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO A DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 04/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência