Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/06/2025
PRO 380/2025
Ementa oficial
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE, PARA INCLUIR O SERVIÇO “PROTEGIDA 24 HORAS” ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU RISCO, POR MEIO DE CANAIS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência