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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/06/2025

PRO 400/2025

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Ementa oficial

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO XLI, ITEM 1, DA LEI Nº 4.245, DE 25 DE JULHO DE 1960, PARA REDEFINIR OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU E MARINGÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  4. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  5. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  6. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  7. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  8. 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  9. 09/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  10. 09/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  11. 10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  12. 10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  13. 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  14. 23/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
  15. 23/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
  16. 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  17. 26/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  18. 02/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  19. 03/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  20. 04/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 04/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 17/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR) (GABINETE - DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR)
  23. 17/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 17/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 08/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 14/10/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 14/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  28. 15/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 15/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  30. 15/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 15/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 15/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 16/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 16/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 13/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 13/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 13/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 13/11/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 13/11/2025LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 24/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  41. 25/11/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  42. 26/11/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  43. 09/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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