Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/06/2025
PRO 379/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, PARA ACRESCENTAR A SEÇÃO IV-A AO CAPÍTULO I DO TÍTULO I DO LIVRO III, COM O OBJETIVO DE PROTEGER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE CRIANÇAS, VEDANDO A EXPOSIÇÃO DE DETERMINADOS PRODUTOS EM PONTOS DE VENDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/06/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 02/02/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 02/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 10/02/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026